O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram […]
Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção Read More »
22 projetos das entidades foram certificados, abordando 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Sesc e o Senac-RN conquistaram o Selo ODS Educação, certificação promovida pelo Instituto Selo Social, com 22 projetos aprovados. As iniciativas abrangem 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados pela ONU para promover um mundo mais justo e
Sesc e Senac-RN recebem Selo ODS Educação Read More »
Com o voto favorável de 71 parlamentares, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 143/2024, projeto de lei complementar que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto, que tramitou em regime de urgência, será encaminhado à sanção do presidente da República. Proveniente da Câmara (o texto original foi apresentado pelo
Senado aprova regulamentação das cooperativas de seguros Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal (PL 3.944/2024). De autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), a matéria foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposta
Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos segue para sanção Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). Para concluir
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual (PEC 45/24), que compõem o pacote de ajuste fiscal do governo, devem ser votados nesta quarta-feira
CNC celebra avanços tributários em setores-chave, mas alerta para riscos ao setor de serviços e ausência de medidas para micro e pequenas empresas no texto que segue para sanção presidencial A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece o esforço do Congresso Nacional ao aprovar, nesta terça-feira (17), o Projeto de
Nota Oficial da CNC sobre a aprovação do PLP. 68/2024 Read More »
Indicação foi publicada no DOU desta quinta-feira (12/12), em decreto que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital Foi sancionado na última quinta-feira (12/12), o decreto 12.308/2024, que institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O órgão colegiado tem como finalidade assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e no acompanhamento
MDIC coordenará Câmara Técnica de Economia Digital no CITDigital Read More »
Em fórum promovido pelo jornal Valor, o secretário Guilherme Mello explicou como a regulação aprovada no Brasil, na semana passada, dialoga com experiências internacionais Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o marco legal do mercado de carbono no Brasil (Lei 15.042/2024) foi tema do fórum promovido pelo jornal Valor,
Brasil já se prepara para o mercado global de carbono Read More »
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte adiante parcelas devedoras, reduzindo o valor pago referente a juros Foi implantada pela Receita Federal a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (PertSN). Para efetuar o adiantamento, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e
