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2024

PEC apresentada pelo governo restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual

Diário Legislativo /

O governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição 45/24 ao Congresso como parte do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Uma das medidas previstas no texto é a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. O […]

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Debate sobre redução da jornada de trabalho reúne argumentos diferentes

Diário Legislativo /

A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A pedido do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), convidados com diferentes pontos de vista expuseram seus argumentos. Para os defensores

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Acesso mais fácil ao Programa Nacional de Microcrédito vai à Câmara

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria passou por dois turnos de

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Vai ao Plenário projeto que incentiva transição energética

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável (PL 327/2021). As empresas que ingressarem no programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar

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Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes. Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar

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Adiada votação de emendas à atualização dos processos administrativo e tributário

Diário Legislativo /

Devem ser votadas na quinta-feira (3), pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) as emendas de Plenário a três projetos aprovados em junho.  A reunião da comissão estava marcada para esta terça-feira (3), mas a análise das emendas acabou sendo adiada pela necessidade de mais ajustes nos textos. A nova

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Marco regulatório da inteligência artificial pode ser votado na quinta

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (5) o projeto do marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/2023). A proposta é um dos itens da pauta da sessão marcada para começar às 11h. Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas

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Na Câmara, CNC participa de discussão sobre fim da escala 6×1 e redução da semana de trabalho

Ações Institucionais, CNC /

Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) discutiu proposta de semana com quatro dias, que divide opiniões e gera alerta no setor empresarial A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública extraordinária, nesta terça-feira (3), para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no

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CNC alerta para consequências no emprego com regulamentação de técnicos farmacêuticos

Ações Institucionais, CNC /

Audiência pública debateu o PL 926/24, que propõe mudanças na atuação de técnicos farmacêuticos; CNC manifesta preocupação com possíveis demissões e riscos à liberdade profissional A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (3), para discutir o Projeto de Lei nº 926/24, que visa regulamentar as atividades dos técnicos

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CNC apoia III Congresso da Magistratura do Trabalho

Ações Institucionais, CNC /

Congresso reuniu especialistas para debater temas como qualificação profissional e futuro sindical em Foz do Iguaçu O III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado de 28 a 30 de novembro em Foz do Iguaçu (PR), discutiu desafios e oportunidades no universo das relações do trabalho. O evento reuniu especialistas para abordar

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