Representantes do governo federal, do ministério público e da defensoria pública afirmaram nesta terça-feira (5) que a dificuldade de fiscalizar as empresas é hoje o principal obstáculo para o pleno cumprimento da lei cotas para pessoas com deficiência (PCD) no País – Lei 8.213/91. Eles participaram de audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas […]
Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora além das situações previstas em lei. Conhecido como marco legal dos seguros, o texto será enviada à sanção presidencial. Foi aprovado nesta terça-feira (5) um
Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). O projeto segue agora para o Senado. Elmar
Câmara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento Read More »
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo “Amigo da Escola”, para estimular empresas e pessoas físicas a investir nas escolas públicas de educação básica. O texto prevê a concessão do selo a quem fizer quaisquer dos seguintes investimentos: – doação de recursos materiais, como equipamentos e
Comissão aprova criação de selo para empresa que investir na educação pública Read More »
Financiamento poderá ter taxa fixa a partir de 1,49% ao mês O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira (5) o lançamento do serviço BNDES Crédito Digital. Pelo serviço, micro e pequenas empresas poderão ter acesso a crédito de instituições financeiras parceiras de forma ágil e fácil. “Sicredi e BTG
BNDES lança serviço que agiliza crédito a micro e pequenas empresas Read More »
Senac ficou em 7º no ranking Marcas Socialmente Responsáveis A consultoria Design Bridge and Partners Brasil construiu pela primeira vez no país o ranking Marcas Socialmente Responsáveis, indicando aquelas que mais impactam positivamente a vida da população. O Senac ficou com a sétima colocação na lista, que tem como base a metodologia brand asset valuator
Senac entre as marcas mais fortes e socialmente responsáveis Read More »
Secretário destacou a importância da continuidade da união de esforços do setor privado, Parlamento e governo para que os prazos da reforma sejam cumpridos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou confiança na aprovação da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ainda em 2024, de modo
Trabalho será coordenado pelo MCTI, em conjunto com MMA, com objetivo de propor subsídios e recomendações, visando principalmente o monitoramento do Plano Clima e da NDC brasileira O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio do Submicomitê-Executivo, instituiu o grupo técnico que vai propor subsídios técnicos, recomendações, mecanismos e ações para aprimoramento
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 38/24) que abre crédito especial de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024 para viabilizar empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas. O crédito será direcionado pelo BNDES para melhorias na infraestrutura das empresas. Uma parte menor do dinheiro será usada pelo Ministério dos Portos
Projeto de crédito orçamentário prevê R$ 4 bilhões para empréstimos a empresas aéreas Read More »
