O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) aderiu nesta sexta-feira (3/5) à Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) e passa agora a fazer parte de seu comitê de governança. A PNCE foi lançada no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo […]
Política Nacional da Cultura Exportadora ganha adesão do Memp Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou não) com a União, autarquias e fundações. Microempreendedores Individuais (MEI) também poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento. O programa de renegociação permite o pagamento
Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União Read More »
O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina. Atualmente,
Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). O texto prevê a devolução de 100% da
Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária Read More »
O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões devem observar normas a serem definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta também prevê que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da sua entrega, cartão de estacionamento onde figure
Projeto prevê um padrão nacional para cartões de estacionamento de idosos Read More »
O consumidor é livre para escolher o local de reparo dos produtos adquiridos, ficando a seu critério a decisão sobre a preservação da garantia de fábrica. As ferramentas e peças sobressalentes devem ter sua oferta garantida por um prazo mínimo de cinco anos, contados da inserção do produto no mercado de consumo, podendo o regulamento
Projeto permite que consumidor escolha onde consertar produto na garantia Read More »
O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência a ser promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018)
Trabalho escravo no ambiente doméstico será debatido na CDH na segunda Read More »
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h30, sobre regulação dos serviços de streaming. O debate será realizado no plenário 7, na ala Alexandre Costa, no Senado. Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de
Conselho de Comunicação Social discute regras para serviços de streaming Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Com o reajuste, a faixa de isenção sobe para R$ 2.259,20. Na prática as pessoas
Nova lei reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda Read More »
A comunidade de Brazlândia recebe, nos dias 3 e 4 de maio, a 3ª edição do Fecomércio Mais Perto de Todos em 2024. O evento, promovido pela Fecomércio-Sesc-Senac-DF e Instituto Fecomércio-DF, oferece gratuitamente à população diversos serviços de saúde, beleza e lazer. Atendimento médico, odontológico e oftalmológico, corte de cabelo, oficinas, brincadeiras para crianças, show
Fecomércio Mais Perto de Todos Leva Saúde, Beleza e Lazer para Brazlândia Read More »
