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setembro 2023

Comissão aprecia projeto que autoriza porte de arma de fogo por servidores da Funai

Diário Legislativo /

Em reunião deliberativa nesta terça-feira (5), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar o projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) que exerçam atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 acrescenta o inciso XII ao artigo 6º do Estatuto […]

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CAE vota recompensa por notícia de crime contra mercado de valores mobiliários

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (5) um projeto de lei (PL 2.581/2023) que regulamenta o pagamento de recompensa a informantes que noticiem crimes contra o mercado de valores mobiliários. A reunião está marcada para as 9h e tem outros nove itens na pauta. O projeto foi proposto pelo senador Sergio

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Comissão debate relações trabalhistas no setor de sociobioeconomia

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (4), por sugestão do presidente do colegiado, deputado Airton Faleiro (PT-PA), as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia. Sociobioeconomia é o modelo de geração de riqueza que priorizar a preservação dos recursos naturais e leva em consideração a dignidade humana das populações envolvidas. Foram

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Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023). O propósito da MP é regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda

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Projeto chega ao Congresso com quase R$ 40 bilhões para emendas

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Com mais de 3,5 mil páginas, a proposta orçamentária do Executivo para 2024 (PLN 29/2023) começou a tramitar no Congresso nesta quinta-feira (31). Agora se inicia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob a presidência da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), a fase de discussão, avaliação setorial da proposta e

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Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem

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O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições

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Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil

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Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União. O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e

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Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (31) que o salário mínimo previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto deve ser encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional e prevê despesas de

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Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital

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Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados alertaram nesta quinta-feira (31) para possíveis impactos adversos da proposta de regulamentação dos mercados digitais em análise na Casa. Eles defenderam que, dada a pluralidade desse segmento, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado. O debate, o último de uma série

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