setembro 2023

Projeto do governo incentiva uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes

O Projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. O projeto do Combustível do Futuro, como o governo o vem chamando, será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. O texto está

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Adiada votação do projeto que autoriza locadores de imóveis próprios no Simples

O Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. A proposta será apreciada posteriormente em Plenário, em data a ser definida pela Mesa. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o

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Projeto que regulamenta o exercício dos profissionais de Libras vai a sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece condições para o exercício profissional da atividade de tradutor, guia-intérprete e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras). O PL 5.614/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção

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Câmara aprova ações de capacitação de equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que estabelece parâmetros para a capacitação das equipes de saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. A medida consta do Projeto de Lei 309/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que será enviado ao Senado. O texto aprovado é a versão

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Acordo que simplifica comércio no Mercosul vai à promulgação

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (20), o projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul (AFC-Mercosul), assinado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul na cidade de Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. O PDL 164/2022 foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e

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