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julho 2023

Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas

Diário Legislativo /

A polêmica causada pelo uso de imagens da cantora Elis Regina, morta há 41 anos e “revivida” por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA) em uma propaganda de automóveis, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de se regular o uso dessa tecnologia. Um projeto apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) busca disciplinar […]

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Projeto do governo amplia participação de cooperativas no mercado de seguros

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Enviado pelo governo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23 amplia a participação das cooperativas no mercado segurador, hoje restritas à venda de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Pelo texto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) poderá definir outras áreas em que elas poderão ofertar seguros aos seus associados. O

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Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais

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O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também atingirão os condenados pelo crime

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Projeto institui política de apoio ao uso dos espaços públicos para cultura, lazer e esporte

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O Projeto de Lei 765/23 institui política nacional de apoio a iniciativas que destinem trechos de vias, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte. A proposta abrange todos os entes federativos e vale para ações temporárias ou permanentes. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão objetivos dessa política:

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Projeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais

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O Projeto de Lei 844/23 determina capacitação básica para lidar com alunos com necessidades especiais para todos os professores e colaboradores que atuem diretamente com os estudantes, na forma da regulamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina ainda que os cursos de licenciatura tenham em sua grade curricular matérias relacionadas ao atendimento

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Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira

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Validação de ensinos médio e fundamental no exterior agora é lei

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos lei que garante a realização do exame de validação dos ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. O texto inclui o exame nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005, de 2014). A sanção da Lei 14.627, de 2023, foi

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Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue

Diário Legislativo /

A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e para doadores de sangue. A nova norma é oriunda de substitutivo

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Senado dá novo salto de produtividade no primeiro semestre de 2023

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O primeiro semestre de 2023 terminou com um salto na produtividade legislativa do Senado. A Casa registrou um recorde de reuniões simultâneas das comissões no dia 31 de maio, quando 15 eventos foram realizados ao mesmo tempo. Com a criação de três novos colegiados, um total de 17 passaram a funcionar permanentemente na Casa. O

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