julho 2023

Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque

Após anos de debate na Casa em várias versões, a Câmara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) para simplificar a tributação sobre consumo e serviços, reunindo tributos estaduais e municipais em um único imposto. Outros dois tributos federais também são criados para substituir os já existentes. A […]

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Senac-RJ e Degase-RJ firmam parceria para capacitação socioprofissional

Parceria irá beneficiar jovens do programa individual de semiliberdade com cursos socioemocionais e de informática fundamental. A iniciativa inclui ainda familiares e egressos do Degase-RJ de todo estado, com a oferta de turmas gratuitas em cursos de capacitação, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), com auxílio-transporte incluso

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MP cria programa para reduzir filas no INSS e reorganiza cargos federais

O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. Publicada na terça-feira (18), a MP também reorganiza cargos de órgãos federais e concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios [Amapá, Rondônia e Roraima]. Agora

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Projeto altera legislação para aumentar pena de invasão de propriedade

O Projeto de Lei 1198/23, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, que é a invasão de propriedade praticada com violência ou ameaça, ou aquela cometida por mais de duas pessoas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A pena atual para esbulho possessório, prevista no Código Penal,

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