Confiança do comerciante cai pelo terceiro mês seguido
Para 61% dos entrevistados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, vendas pioraram em julho
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julho 2023
Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A desoneração da folha
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Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo
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Projeto condiciona incentivos do governo a bens de informática ao cumprimento de normas ambientais
O Projeto de Lei 101/23 determina que a obtenção da preferência em compras governamentais e os incentivos fiscais a bens de informática dependerão do cumprimento de requisitos ambientais e de eficiência energética. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Informática. Segundo o deputado Rubens Otoni (PT-GO), o processo industrial de
Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações
O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei 6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica. Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e
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Projeto reserva 20% das vagas em universidades federais para agentes de segurança pública
O Projeto de Lei 1488/23 reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e institutos federais e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais. O texto em análise na Câmara dos Deputados cria, no Ministério da Educação, o Sistema
Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência
Aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um projeto de lei que torna incondicionada a ação penal pública em caso de estelionato cometido contra pessoa com deficiência. O PL 3.114/2023 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que chamou a atenção para a vulnerabilidade das vítimas desses crimes. A
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À espera do arcabouço fiscal, LDO pode tramitar em paralelo ao Orçamento
O segundo semestre começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do
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Sesc-RJ e Senac- RJ firmam parceria para o Expo Favela Innovation Rio de Janeiro
A Expo Favela Innovation Rio de Janeiro terá́ palestras, workshops, exposições, rodadas de negócios, pitches de startups, mentorias, debates, cursos, shows, filmes, desfiles e muitas outras iniciativas criadas por moradores das favelas do Estado.
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Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto traz regras para evitar manipulação dos jogos e destina parte da arrecadação para áreas sociais. A MP altera a Lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias. Junto com a MP foi
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