Oficinas de qualificação profissional e de gastronomia, atendimentos médicos, atividades de lazer e atrações culturais e musicais fazem parte da agenda gratuita, que acontece até 9 de julho
Sistema Fecomércio-MG na Rua acontece em Conselheiro Lafaiete Read More »
Uma das pautas prioritárias da Frente será a proteção das micro e pequenas empresas na reforma tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados retomou há pouco a discussão da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O parecer ao texto foi lido nesta quarta-feira (5) pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A partir das 18 horas, deverá começar a votação em primeiro turno. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou
Plenário retoma discussão da reforma tributária; votação está marcada para as 18 horas Read More »
O Projeto de Lei Complementar 37/23 permite que o contribuinte excluído do Simples Nacional realize a opção pelo sistema no mesmo ano-calendário, caso supere as inconsistências cadastrais, parcele ou quite os débitos que levaram à exclusão do regime especial de tributação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e
O Projeto de Lei 1097/23 estabelece a necessidade dos votos de pelo menos 2/3 dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mudar jurisprudência consolidada pelos dois tribunais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina ainda que as decisões que mudarem a jurisprudência somente produzirão
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência Read More »
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2022, a chamada PEC dos Lotéricos, agora transformada na Emenda Constitucional 129. A PEC concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. Mais de 70 mil lotéricos devem ser beneficiados, garantindo
Congresso promulga PEC dos Lotéricos, que garante prorrogação de contratos Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Como não sofreu alterações de mérito, o projeto segue para sanção.
Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que abre caminho para a análise do custo-benefício dos incentivos fiscais. O texto define mecanismos de avaliação e revisão desses incentivos concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. O projeto de lei complementar (PLP) 41/2019 foi
Senado aprova revisão e avaliação de incentivos fiscais Read More »
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (4) projeto que determina que profissionais do balé e da música erudita devem receber valores praticados em mercado, nacional ou internacional. O Projeto de Lei (PL) 1.045/2023, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto segue
Bailarinos e músicos eruditos deverão receber valores de mercado Read More »
O projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil foi aprovado na Comissão de Educação (CE) na terça-feira (4). A proposta, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com duas emendas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 1.675/2023 define
Projeto que regulamenta profissão de psicopedagogo vai à CAS Read More »
