Área exclusiva

julho 2023

Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1368/23 prevê a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para uso no campo. A proposta, do deputado Marco Brasil (PP-PR), tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto tem o objetivo de melhorar a eficiência e arentabilidade do setor agrícola, contribuindo para o crescimento econômico e a garantia […]

Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola Read More »

Projeto cria bolsa para estudantes do ensino médio

Diário Legislativo /

Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas poderão ter direito a bolsa de estudo mensal. É o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 3.166/2023 institui o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio, que será limitado a estudantes que integrem

Projeto cria bolsa para estudantes do ensino médio Read More »

Proposta prevê a adoção de espaço público por entidade ou empresa

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes

Proposta prevê a adoção de espaço público por entidade ou empresa Read More »

Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de demais áreas de proteção ambiental legalmente instituídas. A proposta, que altera o Código Florestal (Lei 12.651/12), define esses imóveis como produtivos, impedindo ações de desapropriação por improdutividade. “Não pode ser estimulada a desapropriação de terras que

Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada Read More »

Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22. A Gfip está

Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador Read More »

Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1368/23 prevê a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para uso no campo. A proposta, do deputado Marco Brasil (PP-PR), tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto tem o objetivo de melhorar a eficiência e arentabilidade do setor agrícola, contribuindo para o crescimento econômico e a garantia

Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola Read More »

Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

Diário Legislativo /

A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi publicado ainda na segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. As deficiências ocultas são aquelas que podem

Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente Read More »

Rolar para cima