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julho 2023

Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino

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O Projeto de Lei 676/23 cria um programa para incentivar visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino aos locais de interesse histórico-cultural de sua região. Segundo o texto, o Programa Nacional de Turismo Educativo (Pronte) será custeado com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e deverá promover a visitação dos estudantes a […]

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Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

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O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o prazo para extinção de processos no âmbito dos juizados especiais no caso de falecimento do autor ou réu da ação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 9.099/95, que trata dos juizados cíveis e criminais. O objetivo da autora

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Projeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros

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O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Zé Trovão (PL-SC). Ele afirma que o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat)

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Publicada lei que garante reajuste para forças de segurança do DF

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Foi sancionada na terça-feira (18) a Lei 14.625, de 2023, que garante recursos no Orçamento da União de 2023 para a concessão de reajuste de 18% aos servidores civis e militares das forças de segurança do Distrito Federal e aos militares dos ex-territórios. Publicada no Diário Oficial da União, a norma é oriunda do PLN

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Parlamentares da oposição protocolam pedido de impeachment de Barroso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu

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