abril 2023

Câmara pode votar projeto que autoriza recontratação de profissionais do Mais Médicos para atender população indígena

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 747/23, que autoriza a renovação de contrato ou a recontratação de profissionais no programa Mais Médicos, por um período de até três anos, a fim de permitir o atendimento da população indígena. O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), lembra que, […]

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Projeto exclui reservas do seguro-garantia do valor que pode ser usado em recuperação judicial

O Projeto de Lei 390/23, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), determina que as reservas técnicas de seguros-garantia contratados em favor do poder público (União, estados, municípios e Distrito Federal) não serão incluídas nos créditos sujeitos à recuperação judicial, falência ou liquidação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-garantia é uma modalidade que garante

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Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados

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Crédito é chave para empreendedorismo feminino crescer, aponta debate

A Comissão de Educação (CE) debateu na segunda-feira (10/04) dois projetos que criam a Semana Nacional da Mulher Empreendedora. A audiência foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relata o PL 443/2022, da então senadora Rose de Freitas, e o PL 2.458/2019, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) . Damares enfatizou que o acesso ao crédito ainda é

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Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que institui o novo Estatuto do Trabalho, tema debatido em audiência pública do colegiado na segunda-feira (10/04). — Segundo o

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Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços é lançada no Congresso

Deputados e senadores retomaram nesta semana a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que surgiu para debater temas e fomentar melhorias na legislação ligada ao setor. Segundo os parlamentares, nesta legislatura, a frente parlamentar terá como prioridade impedir o aumento de impostos para as atividades de prestação de serviços e de comércio na discussão

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Setor de serviços defende volta de contribuição sobre movimentações financeiras

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para viabilizar a aprovação da reforma tributária. Ele disse aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que uma alíquota de 0,74% seria suficiente para desonerar a folha de salários das empresas.

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