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abril 2023

Senado volta a avaliar projeto que obriga oferta de internet nas escolas

Diário Legislativo /

O Senado vai voltar a analisar proposições oriundas do Programa Jovem Senador que haviam sido arquivadas ao fim da última legislatura. O requerimento para desarquivamento das matérias foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (13). Uma das proposições é o PLS 280/2015, que obriga a disponibilidade de acesso à […]

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Projeto da LDO de 2024 deve ser entregue até sexta

Diário Legislativo /

O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas. A

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Audiência na segunda-feira celebra dez anos da ‘Emenda das Domésticas’

Diário Legislativo /

Os dez anos da promulgação da “Emenda das Domésticas” serão celebrados em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), na segunda-feira (17), a partir das 9h. O texto que requer o debate foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A Emenda Constitucional 72 foi promulgada em 2 de abril de 2013, e garantiu

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Comissão vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o  piso nacional do magistério é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil.

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Fecomércio-MT apoia projeto de lei que concede denominação de empresas em espaços públicos

Sistema Comércio /

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), encaminhou nota favorável à propositura, por entender que a matéria pode trazer benefícios para a economia do estado

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Projeto com critérios especiais de tributação volta a tramitar no Senado

Diário Legislativo /

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o desarquivamento de um projeto de lei complementar que permite a adoção de regimes especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais e evitar práticas desleais como fraude. A mudança prevista no PLS 284/2017 atinge principalmente setores com tributação elevada como combustível, bebidas e cigarros. O desarquivamento da proposta de

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