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abril 2023

Empréstimo de até US$ 1 bi para programa de acesso a crédito é aprovado pela CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (18) contratação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão para financiamento parcial do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos virão do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco de fomento […]

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Comissão convida três ministros para explicar mudança na previsão de gastos com INSS neste ano

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023. A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de

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A pedido de clubes, relatora retira de pauta projeto da Lei Geral do Esporte

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Foi novamente adiada a votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022). O texto, cuja votação já havia sido adiada na última terça-feira (18), foi retirado de pauta nesta quarta (19) a pedido da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), após manifestação de diversos clubes de futebol brasileiros em nota conjunta divulgada pelas redes

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TV Câmara promove bate-papo para explicar o projeto do arcabouço fiscal

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A TV Câmara promove nesta quinta-feira (20), às 17 horas, um bate-papo ao vivo para explicar o arcabouço fiscal, cujo projeto acaba de chegar à Câmara dos Deputados para análise. O debate terá participação do economista e jornalista Fernando Gomes e do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Ricardo Volpi, e apresentação da jornalista

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Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária

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O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte. O

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Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde

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O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde. Conforme a proposta, o reajuste dependerá da

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Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições

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O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), sugere a suspensão do porte de arma nos casos de violência doméstica,

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Aumento do teor de biodiesel ao diesel é criticado pelo setor de transportes

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Representantes do setor de transportes criticaram o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, de 10% para 12%, determinado pelo governo em março. O assunto foi debatido nesta terça-feira (18) em audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O deputado Zé Trovão (PL-SC), que propôs a realização da

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