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fevereiro 2023

Mudança no Regimento Interno reduz número de projetos arquivados na Câmara dos Deputados

Diário Legislativo /

Ao encerrar a 56ª legislatura (2019-2023), em 31 de janeiro, a Câmara dos Deputados arquivou 3.884 proposições – projetos de lei, de emenda constitucional e outras matérias apresentadas por deputados. O número é inferior ao da legislatura anterior (55ª), quando 14.940 proposições foram enviadas ao arquivo. A redução de 74% decorre da aprovação da Resolução […]

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Deputados aprovam projeto que cria cinco comissões permanentes na Câmara

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução que cria cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Já promulgado, o Projeto de Resolução 15/23, da Mesa Diretora, também prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados. Atualmente são três.

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Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 dias após a norma que as instituiu ou alterou (noventena). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional. Autor da proposta, o ex-deputado Alexis

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Três novos deputados assumem no lugar de titulares licenciados

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Três novos deputados tomaram posse nesta terça-feira (7) no lugar de titulares que se licenciaram da Câmara dos Deputados para assumir cargos no Poder Executivo federal ou estadual: o deputado Josias Gomes (PT-BA) assumiu a vaga de Afonso Florence (PT-BA), que é secretário da Casa Civil da Bahia; o deputado Alfredo Alves Cavalcante (PT-SP) assumiu

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Jussara Lima assume mandato no Senado na vaga de Wellington Dias

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A senadora Jussara Lima (PSD-PI) tomou posse na noite de segunda-feira (6) na Presidência da Casa. Ela é suplente de Wellington Dias, que se licenciou do mandato de senador para assumir o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “Assumo este cargo com muita responsabilidade. Assumo meu compromisso em defesa das

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Comissões mistas devem retomar análise de medidas provisórias

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Suspensa em março de 2020 por meio de ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado devido à pandemia da covid-19, a análise das medidas provisórias (MPs) retorna às comissões mistas formadas por deputados federais e senadores. É o que ficou definido em novo ato conjunto das Mesas das duas Casas legislativas,

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Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária nesta semana. Lira já indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenador do grupo. A ideia, segundo o presidente, é revisitar os pontos

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