Relp é prorrogado até o dia 31 de maio
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
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abril 2022
Webinar mostra benefícios da reforma trabalhista para o País
Evento da FGV, com a apoio da CNC, tratou de temas como negociação coletiva, teletrabalho, trabalho por aplicativo e informalidade
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Prêmio Excellence 2022 abre inscrições para empresários em Roraima
Para concorrer o empresário do comércio de bens, serviços e turismo deve cumprir os critérios estabelecidos conforme o edital
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Sesc-TO promove Semana Literária para incentivar a leitura
Semana Literária é uma ação que proporciona conexão com leitura, brincadeiras, músicas, entre outras expressões
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Fecomércio-SP promove ações contra racismo no setor de comércio e serviços
O estabelecimento que aderir à iniciativa, de forma voluntária e gratuita, terá acesso a informações e apoio para combater o racismo ao lado de funcionários e fornecedores
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Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/22 susta trecho de norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata de contratos de financiamento imobiliário ou de empréstimo garantido por imóveis. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela Resolução CMN 4.676/18, alterada pela Resolução CMN 4.754/19, os bancos poderão empregar modelo de precificação desde
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Fecomércio-SC realiza Dia da Família na Escola com atividades presenciais
Data é uma proposta do Movimento Santa Catarina pela Educação transformada em lei em 2014.
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Projeto prevê punição para empresas e órgãos públicos que não têm sites acessíveis para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4238/21 institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei já determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com
Projeto proíbe banco de reter salário para quitar empréstimo contratado
O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, vencimentos ou proventos do correntista para quitar ou liquidar parcialmente contrato de mútuo, mesmo que haja cláusula permissiva. A regra não atingirá empréstimo garantido por margem salarial consignável com desconto em folha de pagamento. Mútuo é o empréstimo de bem consumível, cuja devolução deve ser
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CBS: Federações e entidades do setor de serviços se mobilizam por mudanças à PEC 110
Na primeira reunião de 2022, a Câmara Brasileira de Serviços (CBS) discutiu os riscos da Reforma Tributária ao setor de serviços, cuja atividade representa 70% do PIB. As federações e entidades seguem na luta pela adequação do texto da PEC 110/19.
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