abril 2022

CBCGAL debate efeitos da reforma trabalhista no setor de alimentos

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) se reuniu, de forma virtual, no dia 13 de abril, para debater os efeitos da reforma trabalhista nas atividades terciárias do País. Por meio da Lei nº 13.467, a reforma foi sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. Para falar sobre o assunto, foram convidados o

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Medida provisória aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos em 2022

A Medida Provisória 1115/22, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização. Os bancos vão recolher 21% de CSLL, em vez dos 20% até então em vigor. As demais

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Projeto autoriza estados a definir regras para educação domiciliar

O Projeto de Lei Complementar 22/22 autoriza estados e Distrito Federal a definir regras para educação domiciliar (homeschooling). A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas. Atualmente, os estados do Paraná e de Santa Catarina e o Distrito Federal já têm leis que regulamentam a educação domiciliar. No entanto, o autor do projeto, deputado licenciado

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Projeto define meios de pagamento eletrônico como essenciais em caso de greve

O Projeto de Lei 817/22 define como serviços ou atividades essenciais quaisquer meios eletrônicos de pagamento e transferência, como o sistema Pix, do Banco Central, e cartões de crédito. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Greve, que já trata como essencial a compensação bancária. “Paralisar tais serviços em caso

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Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro

O Projeto de Lei 735/22 cria o Selo Investimento Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o poder público poderá conferir o selo a instituições que integram o mercado financeiro e de capitais e que adotem

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