Fecombustíveis expõe dificuldades de compra do diesel
O petróleo é uma commodity internacional, e os preços estão altos no mundo inteiro.
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abril 2022
Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS
A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico. “A concessão poderá ser simplificada, incluindo a análise
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Proposta limita os honorários de sucumbência em causa trabalhista
O Projeto de Lei 833/22 limita a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista àquelas causas cujo valor não ultrapasse cinco salários mínimos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente não faz distinção de valor. A mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inseriu
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Projeto concede voucher para aluno frequentar escola privada quando não houver vaga na pública
O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para que o estudante da educação básica possa frequentar a instituição de ensino particular mais próxima do seu domicílio quando não houver vaga disponível na rede pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a família do beneficiário deverá comprovar
Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
O Projeto de Lei 584/22 estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, deverá ser priorizada a penhora do bem sobre o qual incidiram os tributos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a regra no Código de Processo Civil. Autor da proposta,
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Senado analisa MP que cria programa de acesso gratuito à internet para alunos
A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está pronta para ser analisada pelos senadores. Na noite de terça-feira (19), a Câmara encerrou a votação da proposta, que visa promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias
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Comissão debate aprendizagem e inclusão social
A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza audiência pública nesta terça-feira (26) sobre os desafios da aprendizagem numa perspectiva de inclusão social. O debate será no plenário 7, às 15 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia. O deputado Marco Bertaiolli
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Câmara pode votar na terça-feira MP que cria benefício extra para Auxílio Brasil
Na última semana de abril, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A sessão do Plenário está marcada para terça-feira (26), às 13h55. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a
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Política de saúde mental para grávidas está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar na terça-feira (26), em reunião marcada para as 11h, um projeto que determina a inclusão, entre as ações previstas no pré-natal, o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 tem parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Pelo projeto, o rastreamento de sintomas depressivos
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Presidente da CNC é homenageado no World Company Award
Em Monte Carlo, José Roberto Tadros recebeu prêmio em reconhecimento ao trabalho à frente da entidade em evento que contou com a participação do príncipe de Mônaco
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