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dezembro 2021

Sancionada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia

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Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.259, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. A norma é oriunda da Medida Provisória (MP) 1.059/2021, aprovada em novembro […]

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Projeto abre crédito de R$ 1 bilhão para capitalização do Banco da Amazônia

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 44/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 1 bilhão para a capitalização do Banco da Amazônia S.A. (Basa). O objetivo é assegurar o cumprimento dos requerimentos mínimos de capital da instituição financeira federal para os próximos anos. Os recursos têm como origem o excesso de

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Lira e Pacheco anunciam promulgação de partes comuns da PEC dos Precatórios

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que serão promulgadas nesta quarta-feira (8) as partes comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21). Já as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara. Lira explicou que

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Senadores exigem do ministro Rogério Marinho transparência na execução do Orçamento

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Ouvido pela Comissão de Fiscalização e Controle nesta terça-feira (7), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, negou qualquer irregularidade ou falta de ética na distribuição de recursos orçamentários a seu ministério através das emendas de relator. No entanto, os senadores presentes à reunião reiteraram as críticas à falta de transparência nas emendas RP9, cujos

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CMO recebe relatórios setoriais do Orçamento até quinta-feira; votação no Plenário será dia 17

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe até esta quinta-feira (9) os relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/2021). Os documentos detalham a previsão de despesas da União e as emendas apresentadas pelos parlamentares em 16 áreas temáticas. Os relatórios são elaborados por senadores e deputados que auxiliam o trabalho do

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Cancelada reunião para votar parecer sobre mudanças no setor elétrico

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A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) cancelou a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). O colegiado agendou nova reunião para votação do relatório na próxima terça-feira (14),

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