dezembro 2021

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos à indústria de semicondutores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência atual acaba em janeiro de 2022. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com as regras do Padis, as empresas

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Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (8) que o colegiado, onde a PEC 110/2019 se encontra, vai se dedicar a sabatinas de autoridades na próxima semana. Durante

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Medida provisória cria programa de internet gratuita para alunos da rede pública

A Medida Provisória 1077/21 cria o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A MP foi publicada nesta quarta-feira (8).

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Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, que abre R$ 65 bi no Orçamento 2022

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados ainda devem votar, na próxima semana, a parte alterada pelos senadores. “A Câmara fez um

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Leilão da telefonia 5G vai corrigir ‘fantasma do Fust’, afirma ministro das Comunicações

O leilão das redes de telefonia móvel de quinta geração (5G) pode corrigir falhas na aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A avaliação é do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que participou nesta quarta-feira (8) de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Criado em 2000,

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