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dezembro 2021

Comissão aprova exigência de divulgação de dados sobre eventos com recursos públicos

Diário Legislativo /

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que obriga a divulgação de dados sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos que usem recursos públicos. De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 5.705/2019 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde […]

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Comissão aprova projeto que permite vigilância patrimonial fora dos limites do imóvel vigiado

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado. O texto altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7.102/83). Conforme a proposta, caberá ao Departamento de Polícia Federal definir o perímetro onde a vigilância

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Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões negativas de débitos tributários de micro e pequenas empresas obtidas junto a órgãos públicos, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo texto, as certidões

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CCJ aprova sanções para prestadores de serviços turísticos que facilitem turismo sexual

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 5637/20, que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O texto, que inclui as medidas na Lei Geral do Turismo, seguirá para o Senado,

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Fecomércio-TO se reúne com novo secretário da Fazenda para cobrar alterações no Refis

Sistema Comércio /

Proposta das instituições prevê a redução da multa, estipulada no Art. 48 da Lei nº 1.287 / 2021, de 60% para 20%, isenção aos negócios da Indústria e do Comércio da cobrança de juros e multas, alteração para que o crédito tributário incluindo juros seja atualizado monetariamente pela taxa Selic

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Brasil ocupa posição ruim em ranking de inovação tecnológica, diz especialista

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O Brasil ocupa a 57ª posição no ranking de 132 países no Índice Global de Inovação, o que, segundo a diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio, é uma posição incompatível com o desenvolvimento econômico brasileiro. “Infelizmente, a gente vai ver que o Brasil fica numa posição mediana que não é compatível

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Governo reestima gastos com Auxílio Brasil para R$ 90,5 bilhões e prevê benefício de R$ 415

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma reestimativa de despesas para 2022 após a promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Em ofício encaminhado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), Guedes indica que o programa Auxílio Brasil deve

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Fecomércio-MG realiza pesquisa sobre promissor mercado de pets

Sistema Comércio /

Entre os segmentos mais buscados pelos tutores estão os alimentícios (36,9%); medicinais (33,6%); higiene (27,0%); acessórios para o animal (23,7%); brinquedos (20,7%) e vestimentas (8,3%). Já entre os serviços estão banho e tosa (56,4%); transporte (52,5%); hospedagem (26,0%); adestramento (25,0%); e passeador de cães (13,3%),

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