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agosto 2021

Senado mantém suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS — a chamada “prova de vida”, que é feita para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios. Esse projeto […]

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Comissão aprova menção expressa de proteção de dados no Código de Defesa do Consumidor

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.

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Comissão aprova projeto que limita revenda de carro comprado de montadora

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.584/2019, que impede a venda de veículos comprados diretamente das montadoras antes de completado um ano da aquisição. Pelo projeto do senador Irajá (PSD-TO), os departamentos de trânsito estaduais não poderão fazer a transferência dos veículos quando revendidos antes do prazo. Segundo o

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Projeto muda normas sobre atividades de representantes comerciais autônomos

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O Projeto de Lei 5761/19 altera as regras sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos – profissionais que fazem elo entre empresas e clientes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), modifica a Lei 4.886/65, que regulamenta as atividades desses profissionais. Pelo projeto, a indenização pela rescisão sem justa

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Comissão realiza seminários nos estados para debater reforma administrativa

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32/20), realiza seminários nesta sexta-feira (13), em três estados diferentes do País, para ouvir representantes de diversas categorias de servidores públicos. O seminário que irá acontecer na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será realizado às 8 horas, em Porto Alegre,

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Comissão discute implementação de políticas públicas para idosos no meio rural

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (13) para discutir a implementação de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas no meio rural. O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que solicitou o debate, lembra que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e

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Comissão debate recomendações da ONU para os Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13) com o tema “Instituição Nacional de Direitos Humanos”, para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU). A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado Carlos

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Comissão debate a implementação do Fundeb permanente

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate na sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”. Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma das principais fontes de financiamento da educação no País. Criado em 2007,

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CDR debate projeto que regula geração de energia própria por consumidores

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debate nesta segunda-feira (16) a geração de energia elétrica própria por consumidores. A audiência pública faz parte de um ciclo de debates promovido pelo colegiado e está marcada para as 18h. O requerimento é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele lembra que a Câmara analisa o Projeto

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Comissão externa da primeira infância debate importância de uma política nacional integrada

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A comissão externa que acompanha as políticas públicas para a primeira infância realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A audiência foi proposta pela coordenadora do colegiado, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e ouvirá: – a secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana

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