A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate na sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”.
Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma das principais fontes de financiamento da educação no País. Criado em 2007, a vigência do fundo terminaria em 2020, mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) foi quem solicitou o debate. “Assim como a construção da Emenda Constitucional 108 [que deu origem à lei do novo Fundeb] demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo”, afirma.
O evento será realizado no plenário 12, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
