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agosto 2021

CAS pode votar projeto sobre divulgação de estoques de remédios de farmácias do SUS

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar na próxima terça-feira (24) projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de possibilitar o controle externo, a expectativa é que esse projeto (PL 4.673/2019) ajude a adequar o planejamento e garantir […]

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Senado realiza terceiro debate sobre reforma tributária nesta segunda-feira

Diário Legislativo /

Senado realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 15h, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos”. Esta será a penúltima de uma série de

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Senac participa de debate sobre a formação de profissionais em Turismo na Câmara

Ações Institucionais, Turismo /

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (19), o cenário e como oportunidades da formação profissional de turismólogos e técnicos em Turismo no Brasil. A partir de um requerimento do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), professores universitários, representantes do poder público, pesquisadores e entidades de classe dispensada diagnósticos, propostas e conjunturas

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Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco

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Câmara aprova inscrição automática na tarifa social de energia elétrica

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Já aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente da República. O projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias

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Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos

Diário Legislativo /

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Segundo o governo, a medida

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Projeto permite que motoristas de aplicativos comprem veículos com isenção de IPI

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4491/20 permite que motoristas de aplicativos de transporte de passageiro comprem veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já concede esse benefício a taxistas. Para também terem acesso à isenção, os motoristas de aplicativos deverão trabalhar regularmente

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