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junho 2021

Sancionada lei que permite renegociação de dívidas com fundos da Amazônia e do Nordeste

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a medida provisória que permite a concessão de descontos para as empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP 1017/20 foi transformada na Lei 14.165/21, publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. Os […]

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Senado volta a adiar projeto que retoma aulas presenciais na pandemia

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O Plenário do Senado decidiu nesta quinta-feira (10) adiar a análise do projeto de lei que classifica a educação como “serviço essencial” e proíbe a suspensão dos serviços presenciais durante emergências e calamidades públicas — caso da pandemia (PL 5.595/2020). O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante

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Senado aprova Certificado de Imunização; texto vai à Câmara

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Por 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O

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Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro por profissionais de segurança

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais. Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior

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Comissão aprova projeto que facilita a concessão de benefício fiscal a pessoa com deficiência

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19, que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberar por maioria simples sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com

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CCJ aprova projeto que permite homeschooling

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling). A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para

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Promulgada lei que permite terceirização de tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que permite a terceirização de tripulantes em aeronaves operadas por órgãos públicos, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. A Lei do Aeronauta exige que os tripulantes de voo ou de cabine tenham vínculo empregatício com o operador da aeronave, exceto

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Senado aprova política de expansão da internet nas escolas

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O Senado aprovou, na quarta-feira (09/06), o projeto do Poder Executivo que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetivo de apoiar as escolas na expansão do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (PLC 142/2018). O texto segue para a sanção da

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Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial

Diário Legislativo /

O Senado aprovou na quarta-feira (09/06) o Projeto de Lei (PL) 1.805/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação de dívidas. Foram 73 votos a favor e nenhum contra. A matéria vai agora à sanção presidencial. O relator no Senado foi o senador Rodrigo

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Com faturamento em queda, turismo paulistano segue longe da retomada, mostra Fecomércio-SP

Sistema Comércio, Turismo /

Com quedas contínuas no faturamento, nos empregos e no movimento de passageiros nos principais terminais, o turismo paulistano segue impactado expressivamente pela pandemia. Isso se reflete no Índice Mensal de Atividade do Turismo (IMAT-SP), elaborado pela Fecomércio-SP e pelo Observatório de Turismo e Eventos da São Paulo Turismo (SPTuris), que caiu 6,3% em relação a

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