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junho 2021

Decisão reconhece óticas como serviço essencial; pedido foi feito pela Fecomércio-MS

Sistema Comércio /

Em resposta a um pedido de esclarecimento da OAB-MS, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, assinou, no dia 11 de junho, a decisão nº 02/2021, em que reconhece os serviços de ótica e comércio de produtos ortopédicos de natureza hospitalar como atividades essenciais. “Não há dúvida para nós que esses estabelecimentos, por serem […]

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Fecomércio-GO sedia entrega de prêmio Pretos Empreendedores, da Cufa

Sistema Comércio /

A Fecomércio-GO sediou, no dia 16 de junho, a entrega do prêmio Pretos Empreendedores, realizado pela Central Única das Favelas (Cufa), que visa valorizar empreendimentos fundados por negros que gerem impacto social.  O evento foi realizado no Sesc Centro, em Goiânia, e contou com a presença do presidente da Cufa Goiás, Breno Cardoso, e do

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Reforma tributária deve regulamentar incentivos fiscais, dizem debatedores

Diário Legislativo /

Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para organizar os incentivos fiscais de estados e municípios. Os integrantes da comissão estão discutindo um Projeto de Lei Complementar (PLP 5/21) que altera a Lei Complementar

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Entra em vigor lei que incentiva internet por satélite e altera regras do Fust

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e muda regras de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A MP 1018/20 foi transformada na Lei 14.173/21. Publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União, a lei

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Adiada votação de projeto que suspende ações de despejo

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O Senado adiou a votação do projeto de lei que suspende, até o final de 2021, as ações de desocupação e remoção forçada durante a pandemia (PL 827/2020). Ao determinar o adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que tomou a decisão permitir que a sessão desta quarta-feira (16) seja dedicada à discussão da

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Comissão aprova projeto que regulamenta uso de fogos de artifício no País

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regula o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade. Pela proposta, o Poder Executivo vai fixar, em regulamento, a intensidade sonora máxima permitida, sendo proibidos a comercialização e o uso de fogos

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Comissão aprova projeto que obriga Anvisa a fiscalizar uso excessivo de embalagens plásticas

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A Comissão de Seguridade Social e Família  da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar, controlar e fiscalizar o uso excessivo de plásticos descartáveis em embalagens de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e fumígeros (cigarros, cigarrilhas, charutos, etc). A lei vigente,

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Comissão aprova oferta obrigatória de atividade complementar durante férias na educação infantil

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas da educação infantil, de responsabilidade dos municípios, deverão ofertar atendimento complementar durante o período de férias escolares. A medida terá de ser seguida pelos estabelecimentos

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