março 2018

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / responsabilidade solidária

Processo 11080.722524/2010-17 

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou sua primeira reunião do ano, em 14 de março, na CNC em Brasília, para dar continuação aos debates sobre temas de interesse e projetar ações futuras.

Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as informações de 6 milhões de estabelecimentos, relativos a quase 38,2 milhões de vínculos. Isso corresponde a cerca de 75% do total estimado. O prazo para quem ainda não entregou o documento termina na sexta-feira (23). E quem descumprir pode ser prejudicado. 

No dia 8 de março de 2018, foi realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, uma oficina referente ao Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta criada para monitorar o desenvolvimento e a avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. A reunião foi coordenada por Luiz Fabiano de Assis, procurador do Trabalho. 

DESTAQUES:

Aprovado Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.

Revogada Resolução, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Alterado procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos.

Sancionada lei que Inclui a Semana do Consumidor no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Levantamento inédito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisou a empregabilidade no turismo brasileiro em 2017, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Apesar dos primeiros sinais de recuperação econômica em algumas atividades do setor produtivo, em 2017, o turismo ainda sofreu as consequências da perda da capacidade de consumo da população, principalmente por conta da redução de gastos com serviços de lazer.

 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Parcelamento / Restituição
Processo: 13804.724767/2013-47
 A decisão anterior também foi aplicada a este processo. De forma semelhante, a companhia pediu a restituição das parcelas pagas no programa para renegociação de dívidas. Como havia declarado os valores em DCTF, o colegiado afastou a alegação de decadência.
 

 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Parcelamento / Restituição

Processo: 13804.726214/2013-29

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Responsabilidade solidária / Preliminar de nulidade

Processo: 13830.720840/2015-56

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Desmutualização e Lock-up

Processo: 16327.720268/2012-61