STJ/Raquel Cristina Ribeiro Novais e outros X Fazenda Nacional
1ª Seção
IRPF
EREsp 1.632.483
Relator: Gurgel de Faria
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março 2018
Senado aprova ampliação do Programa de Microcrédito Produtivo
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28/02), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 1/2018) originado da Medida Provisória (MP) nº 802/2017, que modificou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O PLV segue para sanção presidencial.
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Nilson Leitão assume liderança do PSDB e defende reforma tributária
Novo líder do PSDB na Câmara, o deputado Nilson Leitão (MT) disse que a legenda vai defender projetos de simplificação tributária com o objetivo de desonerar setores produtivos e alavancar a geração de emprego. Além da agenda da segurança pública, ele destacou que, em 2018, os parlamentares precisam avançar em iniciativas que acabem com o excesso da burocracia no País.
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