março 2018

A regulamentação do direito de greve, o fortalecimento dos sindicatos e da representação coletiva e o retorno da contribuição sindical compulsória para filiados e não filiados. Estes foram os principais tópicos mencionados por representantes sindicais e estudiosos da legislação trabalhista durante audiência pública da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que trouxe sugestões para a elaboração do Estatuto, ocorrida nesta segunda-feira (19/03).

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promove na quarta-feira (21/03) audiência pública para debater a duplicata eletrônica, bem como a simplificação e desburocratização da vida empresarial. O debate tem início ás 14h30 na sala 19 da ala Alexandre Costa. Para o debate foram convidados o professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Monteiro de Castro, e o livre docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Paulo Marcos Rodrigues Brancher.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 3,5% em relação à Semana Santa do ano passado, já descontada a inflação do período. Confirmada a projeção, esse seria o melhor desempenho das vendas reais do varejo nesta data comemorativa desde 2013 (+4,8%). Na mesma data de 2017, o varejo registrou o primeiro aumento no volume de vendas (+1,1%) após acumular perda de 5,2% em 2015 e 2016.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (21/03). O debate estava inicialmente previsto para semana passada, mas foi adiada. A audiência foi proposta pelos deputados Herculano Passos (PSD-SP) e Thiago Peixoto (PSD-GO), presidente e relator do colegiado, respectivamente, para discutir “a influência da economia colaborativa no turismo nacional”.

A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL nº 6814/2017) realiza audiência pública nesta terça-feira (20/03) com representantes do setor público na área de gestão. O relator da proposta, deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar seu relatório no início de maio.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas do varejo voltadas para a Páscoa deste ano deverão crescer 3,5% em relação à Semana Santa do ano passado, já descontada a inflação do período. Confirmada a projeção, esse seria o melhor desempenho das vendas reais do varejo nesta data comemorativa desde 2013 (+4,8%). Na mesma data de 2017, o varejo registrou o primeiro aumento no volume de vendas (+1,1%) após acumular perda de 5,2% em 2015 e 2016.

Assessoria de Gestão das Representações 19/03/2017 – Ano 8, nº 472

 

NOTÍCIAS

Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa (Procosta)

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, promoverá o lançamento do Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa (Procosta).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai participar de mais uma edição da Super Rio Expofood, que acontece entre os dias 20 e 22 de março, nos Pavilhões 3 e 4 do Riocentro.

 

Reunindo em um só lugar profissionais de diversas áreas, a CNC, em parceria com o Sesc e o Senac, vai promover painéis e demonstrações gastronômicas.

DESTAQUES:

Criado Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aprimoramento da sistemática de acompanhamento e avaliação do Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Estabelecida normas que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Instituído Indicadores Nacionais de Monitoramento e Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social.

 

 

 

 

 

 

 

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, promoverá o lançamento do Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa (Procosta).

O Procosta tem como objetivo a promoção do monitoramento e da gestão integrada da zona costeira brasileira, trabalhando com cenários temporais e espaciais da linha de costa em função das mudanças climáticas e eventos extremos que já vêm impactando social e economicamente essa região.

O evento será realizado no dia 27 de março de 2018, às 9 horas, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.