STJ/Elcio Paulo Pereira X Fazenda Nacional
2ª Turma
IRPF / Aposentadoria
AREsp 1.037.388
Relatora: Assusete Magalhães
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março 2018
CARF/Cil Comércio de Informática Ltda. e Fazenda Nacional x As mesmas
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
IPI e II / Operação Dilúvio
Processo nº 19647.011167/2009-75
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CARF/Construtora Andrade Gutierrez SA x Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
IOF / Compra de Títulos
Processo nº 16327.002111/2005-21
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CARF/Petrobras Transporte S.A – Transpetro e Fazenda Nacional x As mesmas
1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
IPI, II, PIS e Cofins / Similaridade
Processo nº 10074.721543/2013-87
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CARF/GVT (Holding) S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção
IOF/PIK Notes
Processo nº 10980.726426/2011-15
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CARF/Fazenda Nacional x Município de Ampère
2ª Turma da Câmara Superior
SAT / Administração pública
Processo: 10935.721000/2012-00
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CARF/Fazenda Nacional x Município de Ampére
2ª Turma da Câmara Superior
SAT / Administração pública
Processo: 10935.720999/2012-61
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CARF/Telemar Norte Leste S.A. e Fazenda Nacional x Ambas
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / construção civil
Processo 12898.000386/2010-61 e mais 4
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CARf/Fazenda Nacional x Pedra Agroindustrial S.A.
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / cooperativa
Processo 15956.000019/2008-08 e 15956.000002/2009-23
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CARF/Companhia Energética de Pernambuco e Fazenda Nacional x Ambas
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / educação superior
Processo 10480.722303/2011-46
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