março 2018

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Embargo

Processo nº 10823.009884/99-60 

2ª Turma da Câmara Superior

Responsabilidade solidária / Grupo econômico

Processo: 11516.720695/2011-17

Na Câmara Superior, a Fazenda Nacional tenta reverter uma decisão favorável ao contribuinte quanto à responsabilidade solidária por uma dívida de contribuição previdenciária de 2006 a 2007.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuições a terceiros / Agroindústria

Processo: 11474.000162/2007-72

A segurança jurídica na aplicação da reforma trabalhista – A reforma trabalhista, consubstanciada na Lei nº 13.467, em vigor desde 11/11/2017, foi saudada, por todos os segmentos, como uma esperança para minorar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo, com tal objetivo, prestigiado sobremaneira a negociação coletiva, uma das principais prerrogativas que a Constituição Federal atribuiu aos sindicatos.

DESTAQUES:

Regulamentado Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público PRÓ-MORADIA.

Aprovada Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. E-Digital.

Publicado procedimentos referentes a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 24 de março é celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, data criada para divulgar a importância de se debater este que é um grave problema de saúde pública global. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que mais de 10 milhões de pessoas contraíram a doença em 2015 – 69 mil novos casos só no Brasil.

Para tratar do tema, o Espaço Saúde recebeu a drª Denise Arakaki, coordenadora-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde.

 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

II / Classificação Fiscal

Processo nº 10314.006319/2008-24

A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas na quarta-feira (21/03) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial. Especialistas defenderam a desburocratização do setor. Um dos convidados da audiência, o professor de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro, disse que a burocracia desestimula a abertura de novas empresas e causa insegurança aos empresários. “É um carnaval normativo. O empresário nasce e se desenvolve na insegurança.

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Crédito

Processo nº 19311.720352/2014-11

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/03), por 342 votos a 46, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 8456/2017, do Poder Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.