março 2018

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Conceito de Praça

Processo nº 16561.720176/2012-16

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável ao PLS nº 36/2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, nos juizados especiais cíveis. A proposta, do senador Elber Batalha (PSB-SE), recebeu 17 votos a favor e um contrário em votação realizada nesta quarta-feira (21/03).

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / Nulidade

Processo: 13896.001443/2007-15 

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / dependentes

Processo: 15586.001360/2009-17

O senador Elber Batalha (PSB-SE) defendeu na terça-feira (20) em Plenário a aprovação do projeto (PLS) nº 289/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que proíbe a cobrança de mais de 12 prestações anuais em contratos de locação de imóveis urbanos. Para o senador, se virar lei, a medida amenizará as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios varejistas que têm lojas nos 571 shoppings centers instalados no País.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / Stock-option

Processo: 16327.721357/2012-24

Representantes do governo e da indústria defenderam na terça-feira (20/03), em audiência pública no Senado, a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 810/2017, que aprimora os incentivos fiscais para o setor de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novas tecnologias.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado deve conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. É o que prevê a Lei nº 13.636/2018, sancionada com um veto e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/03).

A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 802/2017. O texto foi aprovado no Senado no último dia 28.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 88,0 pontos em março de 2018, registrando aumento de 1,1% em relação ao mês passado. Na comparação anual, o índice apresentou alta de 12,6%. No entanto, o resultado abaixo dos 100 pontos ainda indica uma recuperação lenta do otimismo das famílias.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 88,0 pontos em março de 2018, registrando aumento de 1,1% em relação ao mês passado. Na comparação anual, o índice apresentou alta de 12,6%. No entanto, o resultado abaixo dos 100 pontos ainda indica uma recuperação lenta do otimismo das famílias.