STJ/Fazenda Nacional X Ascensus Trading & Logistica Ltda.
2ª Turma do STJ
Siscomex
REsp 1.659.074/SC
Relator: Herman Benjamin
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março 2018
STJ/Fazenda Nacional X Ascensus Trading & Logistica Ltda.
2ª Turma do STJ
Siscomex
REsp 1.659.074/SC
Relator: Herman Benjamin
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STJ/Fazenda Nacional X Ascensus Trading & Logistica Ltda.
2ª Turma do STJ
Siscomex
REsp 1.659.074/SC
Relator: Herman Benjamin
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STF/Sky Trade Importação e Exportação Ltda x União
2ª Turma do STF
Siscomex
Recurso Extraordinário 1.095.001
Relator: Dias Toffoli
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CARF/Banco Bradesco S/A x Fazenda Nacional
2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRPF / Incorporação de ações
Processo nº: 16327.720960/2014-51
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CARF/Banco Santander (Brasil) x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRRF / Incorporação de ações
Processos nº: 16327.720550/2013-29
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CARF/Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
CSLL / Decadência e restituição
Processo: 10680.005385/2001-32
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CARF/Fazenda Nacional x Valepar S.A.
1ª Turma da Câmara Superior
CSLL / Decadência
Processo: 18471.000003/2005-85
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CARF/Honda Automóveis do Brasil Ltda x Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Preços de transferência
Processo: 16561.720034/2014-11
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CARF/Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda. e Fazenda Nacional x Ambas
1ª Turma da Câmara Superior
Ágio Interno / Multa qualificada
Processo nº: 13005.721718/2014-49
A Receita Federal autuou o contribuinte pela amortização de suposto ágio interno, gerado após a fusão de duas companhias em 2005. Ambas atuam na indústria tabagista.
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