março 2018

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6.814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu na terça-feira (06/03) a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$ 150 mil.

 1ª Turma da Câmara Superior

Auto complementar / nulidade

Processo: 10980.725496/2011-56

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Sujeito passivo

Processo: 12448.737118/2012-69

Foi instalada na terça-feira (06/03) a comissão especial de deputados e senadores que analisará a Medida Provisória nº 808/2017, que promove alterações na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo, previstos na nova legislação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (06/03) o Projeto de Lei nº 1.530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Empresários, juristas e representantes do governo defenderam na terça-feira (06/03), na Câmara dos Deputados, a simplificação de procedimentos nos setores público e privado para enfrentar a crise econômica e estimular o desenvolvimento do Brasil. Eles participaram do Seminário Nacional da Desburocratização, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Desburocratização.

DESTAQUES:

Conselho Superior do Cinema sugere à Ancine que promova a formação de Câmara Técnica de prevenção e combate à pirataria de obras audiovisuais em geral

Norma estabelece a participação ativa de servidores da RFB que atuam no quadro de conselheiros e colaboradores do CARF

Com o intuito de homenagear as empresárias e administradoras pelo Dia Internacional da Mulher, o Instituto Fecomércio realiza nesta terça-feira (6), das 14h às 18h, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), o quinto Encontro da Mulher Empresária e Administradora do DF. O tema debatido será Inovando e Transformando Empresas.

O Congresso Nacional instala nesta semana 12 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

A modernização da legislação empresarial será debatida na quarta-feira (07/03), a partir das 14h30, pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC). A discussão será direcionada para a perspectiva do comércio eletrônico e das condutas parasitárias.