março 2018

1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

IRPF / Omissão

Processos 18471.000367/2007-27 e 18471.000366/2007-82

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8.300/17) que regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo o território nacional.

 1ª Turma da Câmara Superior

Ágio / Empresa veículo

Processo: 19515.005924/2009-77

1ª Turma da Câmara Superior

Ágio / não conhecido

Processo: 10425.720442/2011-08

Por unanimidade, o colegiado não conheceu o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que discutia a possível amortização de ágio gerado na privatização da empresa do setor elétrico.

1ª Turma da Câmara Superior

Ágio / Privatização

Processo: 10580.729192/2011-71

Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (Anac), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros.

1ª Turma da Câmara Superior

Ágio / Transferência

Processo: 16327.720728/2012-51

DESTAQUES:

Sancionada lei que garante a inclusão de educação e aprendizagem ao longo da vida

Retificado Anexo da norma que aprova a divulgação das súmulas aprovadas e consolidadas com os acórdãos paradigmas e súmulas vinculantes

Fenacor compõe Comissão Especial instituída com a finalidade de analisar as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho responsáveis pela revisão tarifária do DPVAT de 2015 e 2016 e pelas fiscalizações realizadas nesse tema

Arquivado o processo de Pedido de Registro Sindical do Sindicato dos Condomínios e Edifícios do Sul da Bahia

2ª Turma do STJ

IPI / Insumos

REsp 1.667.099

Relator: Herman Benjamin

2ª Turma do STJ

ICMS

REsp 1.653.671

Relator: Herman Benjamin