março 2018

A volta da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (PL 8.456/17), um dos itens da pauta econômica sugerida pelo governo, pode ser votada já na semana que vem. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados com a contribuição sobre o faturamento, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (13/03) proposta que regulamenta a atividade de guarda-vidas, também chamado de salva-vidas, profissional cujo trabalho é evitar afogamentos. A reunião começa às 10h na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.

Em busca do PIB perdido – O ano de 2018 inicia-se com a formação de expectativas que apontam a melhoria do nível do Produto Interno Bruto (PIB) construído pela capacidade de produção de nosso país. O PIB é um conceito proposto pelo Prêmio Nobel Simon Kuznets como sendo o somatório líquido dos bens e serviços produzidos em dado país, em determinado período de tempo. O PIB transforma-se, em sua variação anual, em uma medida dos avanços ou recuos de uma dada economia nacional.

A Fecomércio-CE, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), realiza em sua sede, em Fortaleza, nos dias 8 e 9 de março, a 10ª edição do Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio. O encontro reúne representantes dos IPFs (Institutos de Pesquisa Fecomércio) de todo o País para discutir tendências e compartilhar estratégias e experiências.

DESTAQUES:

•Divulgada as regras sobre o Fundo de Financiamento Estudantil para o primeiro semestre de 2018.

•Estabelecido critérios para acessibilidade de cães guia em estabelecimentos públicos.

•Regulamentado processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Responsabilidade Solidária

Processo nº 12268.000200/2009-57

A regulamentação do comércio eletrônico foi defendida, na quarta-feira (07/03), em audiência pública, na comissão temporária encarregada da reforma do Código Comercial, que tramita na forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 487/2013.

2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

IRPF / Alienação de bens

Processo nº: 10830.721708/2015-73

Por cinco votos a três, a turma entendeu haver ganho de capital na alienação de bens de uma cisão parcial, passível de Imposto de Renda Pessoa Física não tributado pelo contribuinte.

1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

ITR / Área ambiental

Processo nº 10073.720132/2007-36

Por maioria de votos, a turma entendeu que uma área de reserva legal, considerada imprestável para exploração, deve compor o cálculo de área aproveitável do terreno, para fins do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A legalização dos jogos e a reabertura dos cassinos no País foi barrada, na quarta-feira (07/03), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.