março 2018

O presidente Michel Temer afirmou, em 13 de março, que o governo federal vai apresentar uma solução que permita a derrubada do veto ao Refis das pequenas empresas. 

Em janeiro deste ano, Temer vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2017, que permite o parcelamento das dívidas das pequenas e microempresas, sob o argumento de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O Sistema CNC-Sesc-Senac está participando do Sirha São Paulo, evento internacional de hospitalidade e food service que está sendo realizado entre os dias 14 e 16 de março, no São Paulo Expo, em São Paulo, e é destinado a empresários, profissionais e estudantes de Gastronomia, Hotelaria e Nutrição. 

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) apresentou hoje (14/03) a parlamentares, gestores públicos e empresários gaúchos a sua Agenda Legislativa 2018, que chega à sétima edição. A publicação traz o posicionamento da instituição sobre 119 proposições legislativas, sendo 75 no âmbito federal e as demais em nível estadual. “A Agenda não se resume a interesses empresariais pontuais e específicos. Queremos tornar o Brasil um lugar melhor para se produzir e viver”, destacou o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn.

DESTAQUES:

Aprovado os Procedimentos para criação do Termo de Titularidade Digital na ICP-BRASIL.

Aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-BRASIL.

Criado cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Divulgada chapa para o processo eleitoral da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

 

 

 

 

 

 

 2ª Turma

ISS / Construção Civil

Recurso Especial nº 1.721.138/SP

Relator: Herman Benjamin

1ª Turma

IRPF / Venda de imóveis

Recurso Especial nº 1.668.268/SP

Relatora: Regina Helena Costa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o diálogo para avançar na discussão dos pontos divergentes em torno da nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL nº 3729/2004 e apensados). Segundo ele, há acordo na maior parte da proposta, que pode ser votada nas próximas semanas.

Nesta manhã, Maia participou de reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária. Mais tarde, recebeu representantes do movimento ambientalista.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13/03) parecer favorável ao PLS nº 502/2013, que busca melhorar a qualidade dos serviços ao consumidor prestados pelas empresas de internet e telefonia. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário do Senado.

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 810/2017 aprovou nesta terça-feira (13/03) a realização de quatro audiências públicas para oitiva de especialistas como parte do plano de trabalho do colegiado. A MP amplia o prazo de reinvestimento de valores pendentes das empresas de informática que se beneficiam por incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ / Hedge

Processo: 13005.722242/2014-63