CARF/Cargill Agrícola S.A. e Fazenda Nacional x Ambas
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ganho de capital
Processo: 16561.720148/2014-52
CARF/Cargill Agrícola S.A. e Fazenda Nacional x Ambas Read More »
março 2018
CARF/Itaú Unibanco S.A. x Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Incidência
Processo nº: 16327.721149/2015-78
CARF/Itaú Unibanco S.A. x Fazenda Nacional Read More »
CARF/Banco BTG Pactual S.A. x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS / Anterioridade nonagesimal
Processo nº 10768.014973/99-30
CARF/Banco BTG Pactual S.A. x Fazenda Nacional Read More »
Informe Representações 471
Assessoria de Gestão das Representações 13/03/2017 – Ano 8, nº 471
NOTÍCIAS
5ª CIFTIS – China Beijing International Fair for Trade in Services
Informe Representações 471 Read More »
CARF/HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Incidência
Processo nº: 10980.726071/2010-83
CARF/HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo x Fazenda Nacional Read More »
CARF/Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul do Rio Grande do Sul – Sicredi Centro Sul x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Incidência
Processo nº: 11060.002304/2006-17
CARF/Condomínio Civil Iguatemi Belém x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS / Shopping Center
Processo nº 10280.720815/2008-29
CARF/Condomínio Civil Iguatemi Belém x Fazenda Nacional Read More »
CARF/Spectrum Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda. x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Zona Franca de Manaus
Processos nº 10880.915948/2008-12 e outros
CARF/Fazenda Nacional x Sonopress-Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A.
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins-Importação / Direitos autorais
Processo nº 19515.722673/2013-75
O caso, considerado inédito pela Câmara Superior, trata do direito de créditos de Pis e Cofins pela aquisição de direitos autorais no mercado interno no ano-calendário de 2008.
CARF/Fazenda Nacional x Sonopress-Rimo Indústria e Comércio Fonográfica S.A. Read More »
CARF/Costa Jucá Consultoria Empresaria Ltda. – EPP x Fazenda Nacional
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ, CSLL, Pis e Cofins / Omissão de receitas
Processo nº 10783.720248/2014-98 e 4 outros
CARF/Costa Jucá Consultoria Empresaria Ltda. – EPP x Fazenda Nacional Read More »