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março 2018

Parlamentes e entidades mobilizados pela derrubada do veto do Refis das Microempresas

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O deputado Afonso Hamm participou, nesta quarta-feira (14/03), do lançamento da Agenda Legislativa 2018 da Fecomércio-RS, com a presença do presidente Luiz Carlos Bohn. Na ocasião, Hamm destacou que entre as prioridades do setor está a derrubada do Veto nº 5, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

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Novo Código Comercial pode melhorar ambiente de negócios, diz Ives Gandra Martins

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A reforma do Código Comercial brasileiro poderá colocar o Brasil no mesmo nível dos Estados Unidos, da União Europeia e de alguns países emergentes, em termos de relações comerciais. É o que afirma o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Ives Gandra Martins, favorável à revisão da norma.

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Frente Parlamentar Ambientalista nega acordo para votar licenciamento ambiental

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Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista negaram nesta quarta-feira (14/03) que haja entendimento para votar a regulamentação do licenciamento ambiental (PL nº 3729/2004). Em café da manhã organizado pelo grupo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o novo texto proposto é juridicamente frágil e não leva em consideração os problemas climáticos atuais.

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Projeto cria cadastro de consumidores para bloquear ofertas de telemarketing

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Consumidores poderão bloquear ligações telefônicas e mensagens de texto com propaganda ou oferta de produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei nº 9615/2018, do Senado, que agora está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional de operadoras de telemarketing, o consumidor deverá se inscrever em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor.

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