março 2018

Foi prorrogada por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 810/2017, que incentiva a inovação em informática. O ato que prorrogou a MP foi publicado nesta quinta-feira (15/03) no Diário Oficial da União.

O senador Gladson Cameli (PP-AC), presidente da comissão responsável por analisar a medida provisória (MP) que promoveu ajustes na nova lei trabalhista, renunciou à função na quarta-feira (14/03). Eleito no último dia 6, quando a comissão foi instalada, Cameli comunicou a decisão em uma carta enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). No documento, porém, Gladson Cameli não explicou os motivos.

Trabalhos da comissão

2ª Turma

Cofins / Receitas financeiras

Recurso Especial: 1.702.014/RJ

Relator: Herman Benjamin

1ª Turma

PIS e Cofins / Atos cooperativos

Recurso especial: 596.830/RS

Relatora: Regina Helena Costa

Percentual de famílias com contas em atraso recua pelo quinto mês consecutivo em fevereiro de 2018 – O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 61,2% em fevereiro de 2018, o que representa uma queda em relação ao patamar observado em janeiro de 2018. Houve alta, porém, em relação a fevereiro de 2017, quando o indicador alcançou 58,7% do total de famílias.

•  1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
• Omissão de receitas / Problemas na diligência
• Processo: 19515.001192/2006-01

Em votação unânime, a turma converteu o julgamento em diligência para que a fiscalização investigue os cerca de 2.600 documentos contábeis apresentados pelo contribuinte.

 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ e CSLL / Redução de capital

Processo: 19515.004547/2010-92

 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ / Redução de capital

Processo: 16561.720044/2016-18

3ª Turma da Câmara Superior

IPI/Crédito

Processo: 10980.013077/2007-91

Por unanimidade a Câmara Superior acolheu o recurso da Fazenda para diminuir o alcance da decisão tomada pela câmara baixa, no tocante a créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

3ª Turma da Câmara Superior

IPI/ Crédito

Processo: 10930.002065/2010-22

Por maioria de votos, a turma decidiu por não autorizar a tomada de crédito de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) requerido pela contribuinte, por considerá-lo prescrito.