março 2018

DESTAQUES:

Divulgada versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

Publicada regras para forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Publicada a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.

Instituída Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em cumprimento à sua missão e à da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema Comércio (Renalegis), tem investido continuamente no aperfeiçoamento do acompanhamento legislativo realizado pela CNC e pelas Federações de Comércio em todo o País.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (16) pelo IBGE, o volume de receitas do setor de serviços recuou 1,9% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2017 – o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde março de 2017, que registrou -2,7% ante fevereiro daquele ano. De um modo geral, os preços médios de todas as atividades envolvidas oscilaram negativamente (-0,4%) pelo segundo mês seguido, apontando a maior deflação mensal desde o último mês de junho (-0,5%).

De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (16) pelo IBGE, o volume de receitas do setor de serviços recuou 1,9% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2017 – o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde março de 2017, que registrou -2,7% ante fevereiro daquele ano. De um modo geral, os preços médios de todas as atividades envolvidas oscilaram negativamente (-0,4%) pelo segundo mês seguido, apontando a maior deflação mensal desde o último mês de junho (-0,5%). 

O segundo dia de palestras do II Seminário Senac de Gastronomia Saberes e Sabores, promovido em 14 de março, debateu a produção de alimentos no Brasil e o poder transformador da gastronomia na sociedade. O seminário está sendo realizado durante o Sirha São Paulo, que tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A reforma trabalhista, consubstanciada na Lei nº 13.467, em vigor desde 11/11/2017, foi saudada, por todos os segmentos, como uma esperança para minorar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo, com tal objetivo, prestigiado sobremaneira a negociação coletiva, uma das principais prerrogativas que a Constituição Federal atribuiu aos Sindicatos.

 2ª Turma

ICMS / Crédito

Recurso especial: 1.717.706/MA

Relator: Herman Benjamin

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 6814/2017, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a versão preliminar do seu parecer para discussão até o dia 15 de maio. Ele espera que a votação final do texto no colegiado aconteça até o fim de maio.

Em reunião na terça-feira (13/03), o relator apresentou o plano de trabalho da comissão e foram aprovados sete requerimentos de convites para participações de especialistas e representantes dos setores público e privado em audiências públicas.

2ª Turma

ICMS / Subvenção

Recurso especial: 1.722.556/SP

Relator: Herman Benjamin