setembro 2015

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado em 16 de setembro.

A Comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir em 17 de setembro pela manhã para conhecer o relatório prévio do deputado Andre Moura (PSC-SE). A reunião será interna, na sala de reuniões das Comissões Especiais. A ideia, segundo o relator, é que o texto seja discutido o máximo possível entre os integrantes do colegiado para que, na próxima semana, possa ser apresentado formalmente e votado.

DESTAQUE:

MPS estabelece os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para o mês de setembro de 2015

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

O Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, apresentou, em 9 de setembro, a síntese das conclusões apuradas ao longo de um trabalho desenvolvido por cerca de dois meses. 

DESTAQUES:

Reconduzido representante da CNC ao cargo de membro titular perante o Conselho Nacional de Previdência Social

Estabelecidos critérios para a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte

Arquivado processo do Sindicato do Comércio de Revendedores de Derivados de Petróleo do Estado do Tocantins

Procurador-Geral da República é reconduzido ao cargo

O relator do PL PL 3722/12 e apensados) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/2003), deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), apresenta, nesta quainta-feira (10/09), seu parecer à comissão especial. Para o relator, a lei em vigor é muito rigorosa com o cidadão de bem. “A falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos”, disse Laudivio Carvalho.

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de setembro, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos que não tenham sido utilizados no período especificado na fatura ou abranjam períodos de suspensão do fornecimento.

Exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara, o texto, que começou a tramitar no Senado e foi alterado pelos deputados, voltará agora para análise dos senadores.

Pela sétima vez no ano, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou retração na comparação mensal. O indicador apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo está no patamar mais baixo desde março de 2011, sinalizando mais um trimestre de perdas para o setor. E a baixa confiança dos empresários do comércio reflete também um dado cada vez mais alarmante na crise atual: o desemprego.

Destaque da edição: