Sumário Econômico 1417

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Destaque da edição:

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Quedas do PIB no 2º trimestre superam expectativas – A economia brasileira recuou 1,9%, no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados dessazonalizados das contas nacionais trimestrais, divulgados na última semana de agosto pelo IBGE. Essa foi a maior queda do Produto Interno Bruto nessa base comparativa, desde o primeiro trimestre de 2009, quando o País ainda se ressentia dos efeitos da última grande crise internacional. Pelo lado da oferta, o maior destaque nessa base comparativa foi a indústria, com queda de -4,3% – seu pior resultado também desde os primeiros meses de 2009. Após dois trimestres de alta, o resultado da agropecuária voltou a cair (-2,7%). Em seguida, vieram os serviços (-0,7%), cuja queda perdeu força ante o -0,9% verificado nos três primeiros meses do ano. O comércio voltou a registrar o seu pior resultado dentre todos os setores pesquisados (-3,3%), intensificando, inclusive, o recuo visto no início de 2015 (-3,0% ante o último trimestre do ano passado). Sob a ótica da demanda, os destaques foram as retrações nas importações (-8,8%) e nos investimentos (-8,1%). Esses dois agregados não apresentavam taxas tão negativas desde o início de 2009 (-13,9% e -10,1%, respectivamente). O consumo das famílias, que responde por quase 63% do PIB também sofreu retração (-2,1%) – seu pior resultado desde o segundo trimestre de 2001.

 

Outras matérias:

China e a volatilidade recente nos mercados – Na primeira semana de setembro, índices de bolsas e de commodities do mundo inteiro sofreram queda, devido aos dados fracos da China, o que reavivou os temores sobre os efeitos da saúde econômica chinesa nos mercados financeiros mundiais. Os preços do petróleo caíram de forma significativa. Todos os três principais índices de ações dos EUA caíram mais de 3%, liderados por declínios em papéis de energia. O S&P500 já acumula queda de 6,6% no ano de 2015. O índice CBOE Volatility, conhecido como “parâmetro de medo” em Wall Street, teve um aumento de 17,8%, para 33,48, acima da sua média histórica de 20. O índice havia cravado em 53,29 na semana anterior. Os movimentos seguiram uma semana conturbada nos mercados, em que os investidores estão cada vez mais preocupados com perdas que possam acontecer devido à desaceleração do crescimento na China. O “sell-off” tem levantado dúvidas sobre o crescimento dos lucros e ao mesmo tempo alimenta preocupações sobre se o apoio do banco central poderá fazer diferença depois de anos de política flexível ao redor do mundo. Os últimos comentários de Stanley Fischer, vice-presidente do Fed, mantiveram vivas as possibilidades de um possível aumento da taxa de juros dos EUA em setembro.

Cadastro Ambiental Rural no semiárido brasileiro – O novo Código Florestal, lei nº 12.651/2012, instituiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais dos imóveis rurais e posses, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de um ano a partir da sua implantação, prorrogável, uma única vez por igual período; assim, o prazo de inscrição se encerra em 5 de maio de 2016. A inscrição deve ser feita pela pessoa física ou jurídica que seja proprietária ou possuidora do imóvel rural, ou seu representante legal. Neste domingo (30/08) encerrou-se o prazo para inscrições no edital “CAR no semiárido”, parceria entre o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), os dois últimos geridos respectivamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Comércio com os EUA – O momento – onde o crescimento de nossas exportações se afigura como fundamental à estabilidade econômica e à manutenção do emprego – é mais do que propício para buscar o aumento de nosso comércio com os EUA, cuja pauta de importação do Brasil é composta por 57% de manufaturados. Principalmente quando se observa o declínio nas taxas de crescimento chinês e a dificílima recuperação da Argentina, em grave recessão. Dentre as dezenas de temas que compõem a agenda de interesse do Brasil, destacamos dois que vêm gerando maior preocupação na área das barreiras não tarifárias: o primeiro preconiza uma Nova Lei de Segurança para Alimentos, que aumentará as competências da Food and Drug Administration (FDA) para a fiscalização da entrada de produtos alimentícios nos Estados Unidos. As novas exigências, ainda em discussão, poderão atingir as exportações de alimentos brasileiros, com impacto potencial sobre US$ 2,5 bilhões do total exportado pelo País aos Estados Unidos. O outro é denominado Foreign Manufacturers Legal Accountability Act. Discute-se, no Congresso americano, o Projeto de Lei “H.R. 1910”, que institui o requerimento de que produtores externos estabeleçam agentes registrados com poderes para receber citações nas ações propostas contra eles em cortes americanas. A proposta fundamenta-se no interesse de garantir o cumprimento, por empresas exportadoras, dos mesmos requisitos demandados a produtores domésticos para a comercialização de produtos manufaturados no mercado americano.

Arrecadação Simples Nacional – As micros e pequenas empresas formam uma enorme teia de negócios que se amontoam e se assemelham a uma rede sub e sobreposta de filamentos, que se estendem por todo o País, fazendo conexão entre a produção de bens e serviços e as incontáveis comunidades. Por isso, em qualquer ponto do País, são as MPEs as empresas responsáveis por atender os diferentes anseios de consumo por parte de uma sociedade nos mais distantes locais. O segmento também se destaca em importância quando se leva em consideração a capacidade de gerar emprego e renda, por intermédio das oportunidades comerciais geradas pela economia. No Brasil, o emprego nas MPEs assume dimensão estratégica, pois os empregos gerados pelo segmento existem em maior número do que os criados pelas médias e grandes empresas. Em relação à contribuição para a formação da arrecadação governamental, verifica-se que à medida que aumentam-se as conquistas das MPEs, aumenta a produção e o número destas empresas. A arrecadação dos impostos recolhidos diretamente deste segmento tem aumentado. Pelo menos dessa forma pode-se entender o crescimento da arrecadação do Simples Nacional – o regime tributário exclusivo das micros e pequenas – que a partir de 2015 tornou-se universal, incluindo todas as atividades prestadoras de serviços.

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