agosto 2011

Representantes das cinco principais confederações empresariais do País (CNC, CNI, CNT, CNA e Consif) entregaram ao ministro Gilmar Mendes um documento no qual solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) se abstenha de regulamentar a questão da proporcionalidade do aviso prévio nas chamadas despedidas arbitrárias, ou demissões sem justa causa, e fixe um prazo para que o Congresso Nacional o faça.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (17/8) projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei do Inquilinato (8.245/91). Segundo o texto aprovado, se o fiador não for informado da inadimplência, a fiança será extinta.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em 17/8 o Projeto de Lei (PL) nº 1.209/2011, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao EnsinoTécnico e Emprego (Pronatec). A proposta prevê R$ 1 bilhão em investimentos, ainda neste ano, para a concessão de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e financiamento de cursos de educação profissionalizante. O objetivo é beneficiar 8 milhões de pessoas.

A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) foi instalada nesta quinta-feira (18/8), pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Ele afirmou que a proposta tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça. “A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados”, disse.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins, recebeu, nesta quarta-fera, 17 de agosto, uma palestra sobre Produtos e Serviços, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) desenvolvido pela CNC. A palestra foi ministrada pelo assessor de projetos da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Miguel Nicoletti, com participação de cerca de 10 empresários, sendo eles, representantes de sindicatos e seus presidentes.

Elevação dos compulsórios reduz dependência fiscal do Banco Central – No Brasil, a esterilização da entrada de capital excedente, além do destinado a cobrir déficit em transações correntes, tem provocado uma elevação contínua do estoque de reservas internacionais nas mãos do banco Central.

Na reportagem de capa desta edição, a Revista CNC Notícias mostra a potencialidade de utilização da internet para o desenvolvimento sindical, a importância da presença na grande rede e de uma boa estratégia para o relacionamento, a captação de associados e a valorização da imagem das entidades perante os empresários e a sociedade.

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Em agosto, a intenção de consumo das famílias brasileiras apresentou alta de 2,5% em relação ao mês de julho, e de 1,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. É o que revela a pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).