agosto 2011

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou na sexta-feira (19/8) audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o novo Código Florestal – Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999 (Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, no Senado).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública, em 25/8, para debater Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 714/2007), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. De acordo com o projeto, a ser votado em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão que receber as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), convida para a 1ª. Reunião de Trabalho a realizar-se em 23 de agosto, das 8 às 13 horas, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A frente parlamentar, lançada em maio, tem como principais objetivos propor e defender leis que fortaleçam a prestação de serviços no País; e realizar a interlocução entre o setor e o Congresso Nacional.

Crescimento do setor

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em votação unânime, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 156, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a obrigação de o empregador realizar depósito para recorrer, no âmbito administrativo, de eventual penalidade imposta pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17/8) proposta de mudança do sistema político eleitoral, que tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (23/8), para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento aos requerimentos nº 56/2011, de iniciativa dos senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, e nº 57/2011, do senador Romero Jucá.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento para realização de audiência pública com o propósito de debater políticas de combate à corrupção e à impunidade. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (23/8), às 8h30.