agosto 2011

Executivo apresenta marco civil da internet

O Poder Executivo lançou, em 29 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2.126/2011, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet. Conhecida como marco civil da internet, a proposta também estabelece princípios para o uso da rede de computadores no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao tema.

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CNC acompanha relação comércio/consumidor no Parlamento

Projetos que tratam da relação comércio/consumidor são acompanhados pela CNC por intermédio do seu Sistema de Informação Parlamentar (SIP). Conheça alguns que estiveram em votação nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados, na segunda quinzena de agosto.

Origem de alimento perecível

Projeto de Lei (PL) 4.394/2008, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assegura ao consumidor o direito de saber a origem, a data de produção e outras informações relevantes sobre hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite e mel comercializados no mercado interno.

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Laércio Oliveira defende cruzada nacional por uma nova CLT

O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), propôs hoje (29/8) um desafio ao Parlamento: empreender uma cruzada nacional para criar uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há quase 70 anos como instrumento para regular as relações de trabalho no País. O teor da legislação precisa ser atualizado com urgência, defendeu o parlamentar, “para dar mais dinamismo ao setor”.

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Práticas do SEGS levam excelência em gestão a sindicato de Goiás

O compartilhamento de experiências bem-sucedidas é uma das premissas do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), e assim acontece com o Sindicato do Comércio Atacadista do Estado de Goiás (SINAT). Parceiro do SEGS desde 2008, no início do programa, o SINAT é uma das entidades que se beneficiam com as práticas de busca pela excelência na gestão.

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Publicação mostra que a transparência é a base da gestão do SESC e do SENAC

Os cursos de qualificação profissional, as unidades de ensino superior, o SenacMóvel, os hotéis e restaurantes-escola do Senac, todos conhecem. As salas de cinema, os centros de turismo, hotéis e pousadas do SESC, também. Mas, como funciona a estrutura de um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo?

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