A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (23/8), para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento aos requerimentos nº 56/2011, de iniciativa dos senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, e nº 57/2011, do senador Romero Jucá.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (23/8), para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira, em atendimento aos requerimentos nº 56/2011, de iniciativa dos senadores Delcídio do Amaral e Francisco Dornelles, e nº 57/2011, do senador Romero Jucá. Discutirão ainda o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País, reunidas no “Plano Brasil Maior”, em atendimento ao requerimento nº 54/2011, de iniciativa dos senadores Inácio Arruda e Eduardo Suplicy.de uma avaliação sobre a crise econômica e o conjunto de medidas adotadas pelo governo para uma nova política industrial e de comércio exterior.
Importados
Também está na pauta da comissão de terça-feira o exame do projeto de lei da Câmara (PLC) nº 176/2008 (na Câmara, PL 717/2003), que pode colocar um freio na avalanche de produtos importados sobre o mercado brasileiro. O autor da matéria é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta visa preservar a indústria nacional da “concorrência predatória e selvagem”, decorrente da invasão de mercadorias sem padrões técnicos minimamente aceitáveis, conforme o parlamentar.
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros. Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.
Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, “evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo”.
