A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) nº 768/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a divulgação do endereço ou do telefone fixo do anunciante nas publicidades de jornal, revista, rádio, televisão e internet. O objetivo é garantir segurança mínima para as relações comerciais efetuadas por telefone ou pela internet.
Projeto de lei facilita localização de anunciante de bens e serviços Read More »
A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha, em caráter prioritário, o Projeto de Lei (PL) nº 625/2011, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A matéria acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para conceder-lhe o direito de desistir de uma compra no prazo de 48 horas, ainda que esta tenha sido feita pessoalmente no estabelecimento comercial.
Consumidor pode desistir de compra em até 48 horas Read More »
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Devem entrar na pauta das primeiras reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
Reforma Política: debates importantes na agenda da CCJ Read More »
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio apontou crescimento de 2,8% na confiança do empresário em julho, após três meses consecutivos de recuo. A alta, divulga a CNC, foi puxada pela confiança dos empresários em relação às condições atuais da economia e do setor comercial varejista.
ICEC: Confiança dos empresários cresce 2,8% em julho Read More »
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio apontou crescimento de 2,8% na confiança do empresário durante o mês de julho, após três meses consecutivos de recuo. A alta foi puxada pela confiança dos empresários em relação às condições atuais da economia e do setor comercial varejista.
Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC): julho de 2011 Read More »
O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS – Complementar) nº 399/2009, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), dispensa do pagamento de multa moratória quem confessar voluntariamente débito tributário e propor quitação de forma parcelada. A matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (2/8), em sua primeira reunião após o recesso. O benefício já é concedido quando o contribuinte se apresentar ao Fisco antes de qualquer medida fiscalizatória, mas somente na condição de pagar à vista o que deve.
Projeto do Senado prevê confissão de dívida tributária com premiação Read More »
De 19 a 22 de julho, os sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) receberam treinamentos do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). A assessora do Departamento de Planejamento da CNC (Deplan) Cylene Lopes esteve no estado catarinense ministrando as oficinas.
Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal – Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/11 (PL 1.876/2011, na Câmara) –, a consolidação da proposta de Reforma Política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.
Código Florestal
Código Florestal e Reforma Política são destaques no Senado Read More »
