Devem entrar na pauta das primeiras reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
Devem entrar na pauta das primeiras reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).
A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11). Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido) (PEC 41/11) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/11). Foi rejeitada, ainda, a PEC 43/11, que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação em Plenário.
Opinião
As ideias do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sobre reforma política, publicadas no livro “Reforma Política Republicana”, foram o tema do discurso do parlamentar, em 20 de maio, divulgado pela Agência Senado. Segundo assinalou o senador, a diferença entre suas propostas e a de outros é que ele busca uma reforma realmente política e não apenas eleitoral.
O financiamento público de campanha está entre os principais pontos que Cristovam defende. Para ele, deve haver “radical redução” dos custos e perda de mandato para os que não cumprirem as regras do financiamento.
Cristovam também defende o voto distrital para as eleições de vereador; no caso de deputado estadual, ele propõe que uma parte seja eleita por voto distrital e a outra por voto estadual, “que é o distrital misto”, como assinalou. Já para a Câmara Federal, 40% seriam eleitos pelo distrito, 50% pelo estado e outros 10% via voto nacional.
